Termos e Condições
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma de marcação online e da área de cliente disponibilizada por Serão Casual Lda. (doravante, «Plataforma»), através da qual os utilizadores podem consultar serviços, efetuar marcações e gerir a sua conta junto dos estabelecimentos parceiros.
2. Prestador da Plataforma e prestador do serviço
A Plataforma é operada por Serão Casual Lda.. O serviço concreto (tratamento, consulta, etc.) é prestado pelo estabelecimento escolhido no momento da marcação, que atua como prestador do serviço face ao cliente final.
3. Conta de utilizador
O acesso à área de cliente é feito sem palavra-passe, mediante código de verificação enviado por email ou SMS. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados que fornece e pela confidencialidade do acesso ao seu dispositivo e às mensagens que recebe.
4. Processo de marcação
A marcação online segue, em geral, os seguintes passos:
- seleção do serviço e, quando aplicável, do colaborador;
- escolha de data e hora disponíveis;
- confirmação dos dados de contacto;
- eventual pré-pagamento ou depósito online, quando exigido pelo estabelecimento.
Durante o processo, pode ser reservado temporariamente um horário («slot») até à conclusão ou expiração da reserva.
5. Pagamentos
Quando aplicável, os pagamentos online são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados (ex.: Stripe). A Plataforma não armazena o número completo do cartão bancário. O valor em falta, quando existir, poderá ser liquidado no estabelecimento no dia da marcação.
6. Cancelamento e reagendamento
As regras de cancelamento, incluindo prazos de aviso e eventual perda ou crédito de pré-pagamentos, são as definidas na política de cancelamento apresentada no fluxo de marcação e na área de cliente, e podem variar consoante as definições de cada estabelecimento. O cancelamento dentro do prazo aplicável pode gerar crédito na carteira digital do cliente, para utilização em futuras marcações no mesmo estabelecimento, salvo indicação em contrário.
7. Comunicações
A Plataforma pode enviar comunicações relacionadas com a marcação (confirmações, alterações, lembretes, códigos de acesso) por email e/ou SMS, conforme as preferências do utilizador e a necessidade do serviço. Comunicações de marketing apenas serão enviadas com consentimento prévio e específico do utilizador.
8. Faturação
Quando solicitada e aplicável, a faturação pode ser emitida através de sistemas de faturação integrados, com base nos dados fiscais fornecidos pelo cliente (ex.: NIF).
9. Conduta do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou abusivos;
- comparecer às marcações confirmadas ou cancelá-las atempadamente.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A Plataforma procura manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante ausência de interrupções por manutenção, falhas técnicas ou causas fora do seu controlo. A responsabilidade pela execução do serviço agendado cabe ao estabelecimento prestador.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
12. Alterações
A Plataforma pode atualizar estes Termos. A versão em vigor é publicada nesta página. Em caso de alterações relevantes, poderá ser solicitada nova aceitação no registo ou no acesso à conta.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, aplicam-se as regras legais imperativas, incluindo os mecanismos de resolução alternativa de litígios.
14. Contactos
Para questões sobre estes Termos: suporte@softrace.pt.