Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através da Plataforma é Serão Casual Lda. contactável em suporte@softrace.pt.
Os estabelecimentos onde o cliente efetua marcações podem tratar dados adicionais no âmbito da prestação do serviço no local, como responsáveis autónomos ou co-responsáveis, conforme o caso.
2. Dados que recolhemos
Podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Identificação e contacto: nome, email, telemóvel, NIF (quando fornecido);
- Conta e autenticação: códigos de verificação (OTP), data de verificação, endereço IP e user-agent no pedido de código;
- Marcações: serviços, data/hora, colaborador, observações, estado da marcação;
- Pagamentos: montantes, estado de pagamento, identificadores de transação; dados de cartão são tratados pelo prestador de pagamentos (tokenização);
- Carteira digital: saldo e movimentos de crédito/débito associados a cancelamentos ou pagamentos;
- Preferências: opções de notificação por email e SMS;
- Faturação: dados necessários à emissão de documentos fiscais, quando aplicável.
3. Finalidades e bases legais
- Gestão de conta e autenticação — execução de contrato e medidas pré-contratuais;
- Processamento de marcações — execução de contrato;
- Pagamentos online — execução de contrato;
- Comunicações transacionais (confirmações, alterações, lembretes, códigos OTP) — execução de contrato;
- Faturação — cumprimento de obrigação legal;
- Comunicações de marketing — consentimento (apenas com opt-in explícito);
- Segurança e prevenção de abuso (ex.: limites de reenvio de OTP) — interesse legítimo.
4. Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser comunicados a:
- estabelecimentos parceiros onde o cliente marca serviços;
- prestadores de serviços de pagamento (ex.: Stripe);
- prestadores de envio de SMS (ex.: Twilio);
- prestadores de email;
- sistemas de faturação (ex.: Vendus), quando aplicável;
- fornecedores de infraestrutura e alojamento.
Alguns subcontratantes podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, são aplicadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
5. Prazos de conservação
Os dados são conservados enquanto existir relação com o cliente e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais e contabilísticas). Registos técnicos de segurança são conservados por períodos limitados, proporcionais à finalidade.
6. Direitos do titular
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer os direitos de:
- acesso, retificação e apagamento;
- limitação e oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem comprometer a licitude anterior.
Para exercer estes direitos: suporte@softrace.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo comunicação encriptada (HTTPS), controlo de acessos e registo de atividades relevantes.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está descrita na Política de Cookies.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é identificada no topo desta página. Alterações relevantes podem exigir nova aceitação no registo ou no acesso à conta.